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Floresta+ Amazônia amplia o benefício do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a assentados da reforma agrária
Chamada pública é destinada exclusivamente para assentados e assentadas da reforma agrária com o objetivo de somar esforços para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia
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Nesta quarta-feira (25), em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade, o Projeto Floresta+ Amazônia lançou o edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), com foco em assentamentos da Reforma Agrária localizados nos municípios prioritários para ações de controle e combate ao desmatamento. A assinatura do edital ocorreu na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília (DF). A solenidade contou com a presença do representante residente do PNUD no Brasil, Cláudio Providas, e da ministra do MMA, Marina Silva, entre outras autoridades do Governo Federal ligadas à pauta do meio ambiente.
O edital é destinado exclusivamente a beneficiárias e beneficiários da Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que podem se inscrever na Modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia. Com o objetivo maior de somar esforços para reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia, a nova chamada de PSA é voltada prioritariamente para aqueles municípios que tenham aderido ao Programa União com Municípios pela redução do desmatamento e degradação florestal (Decreto nº 11.687, 2023).
“Estamos criando incentivos econômicos para a conservação da vegetação nativa, com fortalecimento de instrumentos financeiros voltados à remuneração de ações de conservação ambiental, como o REDD+ e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Nesse cenário, destacamos o Projeto Floresta+ Amazônia, com recursos do Fundo Verde para o Clima, executado pelo PNUD, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, que reunirá, prioritariamente, proprietários e posseiros de pequenos imóveis rurais, que desenvolvem atividades para a conservação da vegetação nativa em suas propriedades e em suas posses rurais”, ressaltou a ministra Marina Silva.
Cláudio Providas destacou o compromisso do PNUD com o desenvolvimento socioambiental no país, sobretudo nos territórios amazônicos. “O Brasil tem a maior cobertura de florestas tropicais do mundo e um papel fundamental nesse novo modelo de desenvolvimento sustentável. Estamos contentes de lançar o novo edital de Pagamentos por Serviços Ambientais e queremos reafirmar o compromisso do PNUD com o Governo Federal no combate ao desmatamento, às queimadas e na repartição equitativa dos benefícios do financiamento climático”, enfatizou Providas.
“É nesse contexto da necessidade de um novo modelo de desenvolvimento que o Pagamento por Serviços Ambientais se insere. É preciso reconhecer financeiramente aqueles e aquelas que são provedores desses serviços, contribuindo para a conservação da biodiversidade, da oferta de água, da conservação do solo, dentre outros serviços oferecidos com a manutenção da floresta”, reforçou o representante do PNUD no Brasil.
O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental e Territorial do MMA, André Lima, explicou que o lançamento do edital se dá no âmbito do Programa Federal União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. “Essa é uma primeira ação concreta, já desenvolvida no âmbito do Programa, com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia, que está investindo 130 milhões de reais no nosso União com os Municípios”, completou.
Os beneficiários da reforma agrária que constem em assentamento rural no município selecionado e classificado como “assentado” na Relação de Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ainda deve formalizar sua inscrição, por meio de um Termo de Adesão. Além disso, o beneficiário não pode estar com a parcela sob embargo pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
A lista de assentamentos elegíveis está disponível no Edital e considerou critérios como a redução do desmatamento, que deve ter sido de pelo menos 25% entre 2022 e 2023 e ter pelo menos 50% de sua área coberta por remanescente de vegetação nativa. Devem possuir inscrição no Cadastro Rural Ambiental (CAR) e não estar contemplado no Programa Bolsa Verde.
Os valores dos pagamentos variam conforme a redução observada na taxa anual de desmatamento do assentamento rural, variando de R$ 1.800 a R$ 3.600 por unidade familiar, por ano. A meta é chegar a 10 mil famílias atuando pela conservação da vegetação nativa.
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A solenidade também contou com a presença da representante-residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni, e da coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini. Ainda participaram do evento a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello; o presidente Ibama, Rodrigo Agostinho; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, além dos secretários nacionais do MMA de Bioeconomia, Carina Pimenta, e da Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita.
Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia – É uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF).
O Projeto Floresta+ Amazônia reconhece o papel de pequenos(as) produtores(as) rurais na manutenção da floresta, recompensando e apoiando as pessoas que contribuem cotidianamente para o equilíbrio do ecossistema amazônico. Em sua Modalidade Conservação, o projeto recompensa financeiramente os provedores(as) de serviços ambientais, por meio do PSA.
Até 2026, o Projeto Floresta+ Amazônia vai investir 96 milhões de dólares nos estados amazônicos, por meio de ações e incentivos financeiros, com pagamentos por serviços ambientais e a execução de projetos que beneficiarão diretamente as comunidades locais. Desse montante, R$ 130 milhões são destinados ao Programa “União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”, que faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
Calendário do edital:
– Período de inscrições de beneficiários da reforma agrária elegíveis: 15/06/2024 a 30/03/2025;
– Pagamento da primeira parcela anual (2024): 01/07/2024 a 30/04/2025;
– Pagamento anual referente a 2025 – Prodes 2024: 01/11/2025 a 15/12/2025.
Acesso ao Edital, Termo de Adesão e Lista de Assentamento: https://www.florestamaisamazonia.org.br/novo/editais/conservacao/
Foto/Capa: Leo Ramirez/ AFP