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Coluna “Com a Palavra”: REDD+ em várias escalas
Por Márcia Stanton*
Nos últimos dias 22 e 23 de maio, o Projeto Floresta+ Amazônia participou do evento “REDD+ em várias escalas: oficina técnica sobre o `aninhamento´ no Brasil”, promovido pelos estados do Tocantins e Acre, PNUD América Latina e PNUD Brasil, em Brasília – DF. O objetivo do encontro foi construir um espaço de diálogo entre múltiplos atores para compartilhar experiencias de REDD+, discutir os desafios para o alinhamento entre projetos individuais e iniciativas jurisdicionais e propor soluções para avançar nesta agenda.
O oferecimento de incentivos financeiros para as ações de REDD+ é fundamental para o combate às mudanças climáticas e o alcance da NDC do país. Contudo, ao longo dos últimos 15 anos, o financiamento e regulação desta política evoluíram em cronologia e caminhos diferentes, nem sempre alinhados. Com a expansão dos esquemas jurisdicionais capitaneada pelos estados da Amazônia Legal, é chegado o momento discutir critérios e metodologias para o alinhamento entre os projetos individuais e iniciativas jurisdicionais. Esta discussão é relevante não apenas para o estabelecimento de um sistema unificado de contabilidade, registro, governança e salvaguardas, como também para enfrentar a crise de credibilidade que o mercado voluntário de carbono tem sofrido, conferindo maior segurança aos financiadores e garantindo um fluxo de financiamento climático necessário para as iniciativas de REDD+.
O evento há muito esperado reuniu representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhã, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins que fazem parte do grupo de trabalho (GT) que debate as metodologias e abordagens para mensuração, relato e verificação (MRV) de resultados de REDD+ no Brasil. Além de gestores, técnicos, representantes do PNUD, do governo, de populações indígenas, do setor privado e da sociedade civil, estiveram presentes no evento o representante residente do PNUD Brasil, Claudio Providas, o representante adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, e o diretor de Controle do Desmatamento do MMA, Raoni Rajão.
A discussão do tema deve prosseguir no âmbito dos grupos técnicos e da CONAREDD+ como instância de governança com a atribuição de coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+). Devem ser incorporadas as discussões de governança, salvaguardas e repartição de benefícios e o projeto Floresta+ Amazônia seguirá apoiando a implementação e o fortalecimento da ENREDD+ do Brasil.
O REDD+ é um mecanismo criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente resultados alcançados de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal, a conservação, o manejo sustentável de florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal.
Aninhamento ou nesting é a integração em um sistema único de contabilidade, governança, salvaguardas e abordagens de financiamento de ações de REDD+ (políticas, programas ou projetos) desenvolvidas em diferentes níveis jurisdicionais. A jurisdição é uma área com um governo, geralmente autônomo e com administração própria, podendo ser todo o território nacional ou o território dos entes subnacionais.
“Com a Palavra” é uma coluna do Projeto Floresta+ Amazônia. Tem a contribuição e produção da equipe do projeto, PNUD e MMA sobre determinado tema ou assunto pertinente à atuação do Floresta+ Amazônia.
*Advogada, mestre em Direito Ambiental pela Elisabeth Haub School of Law at Pace University/EUA, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e em Agronegócio pela USP/Esalq. Pesquisadora e consultora de iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desde 2013. Atua como assessora técnica no Projeto Floresta+ Amazônia. Pelo Floresta+, acompanha a agenda de REDD+ no Brasil.