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Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram um pacote de iniciativas de fortalecimento e estruturação para combater o desmatamento e os incêndios florestais e recuperar áreas degradadas em municípios da Amazônia. A cerimônia de anúncio e assinatura dos termos de cooperação ocorreu nesta terça-feira (5/11) em Brasília – DF, com as presenças dos ministros do MMA, Marina Silva, e do MDA, Paulo Teixeira, e do representante residente do PNUD, Claudio Providas.

Entre o conjunto de ações divulgadas na cerimônia estão Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), apoio à recuperação florestal e incentivo à conservação nos municípios amazônicos que aderiram ao Programa União com Municípios, com aportes financeiros do Projeto Floresta+ Amazônia e Acordo de cooperação para implementar recursos do Fundo Amazônia, no âmbito do programa União com Municípios, voltados para regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica nos municípios prioritários para o controle do desmatamento.

Na cerimônia, ocorreu o lançamento do edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. Com um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública vai recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Dentro da programação do evento também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MMA, MDA, Anater e Incra para combater os desmatamentos e incêndios florestais em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. Essa parceria irá implementar ações de regularização ambiental, fundiária e assessoria técnica, com cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto já se encontra em análise no Fundo Amazônia.

Durante a solenidade, ainda foi assinado o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos produtores rurais familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia irá investir R$ 75 milhões nessa iniciativa. Será a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments, na sigla em inglês), modalidade de implementação de projetos já utilizada pelo PNUD em outros países.

Para a ministra Marina Silva, o lançamento das ações é a “realização de um sonho” de política ambiental integrada, comungando com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio de uma política transversal, que deve plasmar todo os setores do governo. ‘’São ações esperadas há muito tempo. A ideia de pagamento por serviços ambientais é algo incentivador. Uma forma de valorizar os agricultores familiares, colocando-os no lugar de quem está ajudando a combater o desmatamento, de quem está ajudando a fazer o enfrentamento à mudança do clima. Outro ponto importante também é a assistência técnica na Amazônia, que deve ser feita de forma contextualizada, com olhar para a realidade, e a partir dos ecossistemas, dos biomas e das comunidades’’, ressaltou orgulhosa.

‘’Essa parceria com o PNUD é muito importante e precisa ser ampliada cada vez mais. Estamos mostrando que um país em desenvolvimento também cria ferramentas de proteção, de uso sustentável e de investimentos’’, completou Marina Silva, reforçando ainda a importância dos recursos financeiros.

“Neste momento, celebramos uma etapa importante no compromisso do Brasil com a sustentabilidade, o desenvolvimento rural e a conservação ambiental, em colaboração com o PNUD e nossos parceiros do Governo Federal. Agradecemos ao governo brasileiro pela confiança em nossa parceria. Seguimos juntos na construção de um futuro próspero e sustentável para o país, sobretudo para a Amazônia”, ressaltou Claudio Providas.

Ao todo, nesse pacote de iniciativas, serão investidos R$ 700 milhões. Desse valor total, R$ 600 milhões do Fundo Amazônia destinados a beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e PSA nos municípios que aderiram ao programa.

“É fundamental mudar a lógica econômica da Amazônia, de uma lógica predatória, para uma lógica sustentável. E isso só vai acontecer no diálogo com os agentes econômicos, com os agricultores. É importante mudar de uma economia de baixa produtividade para uma economia de alta produtividade, em que a floresta de pé dá mais resultados econômicos do que o corte das árvores e o fogo. Acredito que essa parceria entre MDA, MMA e PNUD trará bons resultados e incidência direta na conservação da Amazônia, na sustentabilidade dos territórios e no envolvimento das famílias agricultoras, que lá vivem e mantém a floresta em pé’’, enfatizou o ministro Paulo Teixeira.

Além dos ministros do MMA e MDA, estavam presentes na cerimônia, o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a secretária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Edel Morais, a vice-presidente do Incra, Débora Moraes, e o presidente da Anater, Jefferson Coriteac. Pelo PNUD, participaram também a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, Luana Lopes, a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia, Regina Cavini, e a equipe técnica.

Programa União com Municípios – Foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023, pelo MMA, no âmbito da Secretaria de Controle do Desmatamentoe Ordenamento Ambiental Territorial. A iniciativa reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônico.

O programa prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que definiu a lista dos 70 municípios que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal. Desse total, 48 municípios já aderiram ao programa. O União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e tem o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia.

Fotos: Sizan Luis Esberci/Ascom Anater