Floresta +Conservação

Objetivo

Promover a conservação da vegetação nativa, por meio de pagamentos diretos a pequenos produtores rurais, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que tenham posse ou propriedade com até quatro módulos fiscais (referência ao item V, do artigo 3º, da Lei da Proteção da Vegetação Nativa – Lei nº 12.651/2012) e que atendam aos critérios de elegibilidade.

Público-alvo

São os(as) agricultores(as) familiares, proprietários(as) ou possuidores(as) de imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais, com referência nos termos do item V, do artigo 3º, da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).

Pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Critérios de elegibilidade

• O imóvel deve ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado junto ao órgão estadual competente
• O proprietário não deve possuir infração ambiental
• O imóvel deve possuir pelo menos 1 hectare de vegetação nativa para além do mínimo previsto na Lei

Resultados esperados

Conservação da vegetação nativa, redução do desmatamento e manutenção dos serviços ambientais em pequenos imóveis rurais e assentamentos da reforma agrária do INCRA na Amazônia Legal.